Manchete

Vitória SINPOL-RO apresenta cálculos atualizados em RPV e Precatório do Retroativo do Adicional Noturno.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia SINPOL-RO, informa para todos os seus filiados da Vitória dos sindicalizados no Processo, referente Adicional Noturno, autos nº 0126772-80.2004.822.0001,  por meio do Escritório Dr. Hélio Vieira & Zênia Cernov requerendo o pagamento por RPV e Predatório do crédito remanescente (retroativo).

Sendo beneficiados aproximadamente, 1.700 (mil e setecentos) servidores.

A ação foi protocolada no ano de 2004.

Informamos ainda, que os valores atualizados dos cálculos encontram-se à disposição dos filiados na Sede Administrativa ou por meio do telefone (69) 3043-6375 e/ou 2141-4444.

Austeridade e Luta!!

OBJETO: ADICIONAL NOTURNO (ESTADUAIS)

PROCESSO Nº.: 0126772-80.2004.822.0001        2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

TIPO DE AÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi julgada procedente em 2015, concedendo o adicional noturno no percentual de 25%. – O Estado de Rondônia recorreu e o Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso para reduzir o adicional para 20%.

– O Estado de Rondônia protocolou recurso para o STJ .

– O Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso do Estado.

– Não tendo sido interposto novo recurso, o processo retornou à Vara para cumprimento da sentença.

– Em 18/10/2010 o Juiz proferiu despacho determinando a implantação do adicional no prazo de 15 dias.

– O Estado de Rondônia implantou o adicional noturno em valor inferior ao devido;

– O SINSEPOL requereu a complementação do cumprimento da ordem, para incluir o adicional de isonomia na base de cálculo do adicional noturno;

– A juíza determinou que o adicional noturno incidisse sobre o adicional de isonomia, que faz parte do vencimento;

– O Estado recorreu para o Tribunal de Justiça;

– O Tribunal de Justiça manteve a decisão da juíza, confirmando a inclusão do adicional de isonomia na base de cálculo;

Situação atual: Aguardando a homologação dos cálculos apresentados pelo SINPOL-RO.

Informamos ainda, que os servidores abaixo qualificados, devem entrar em contato com a Sede Administrativa do SINPOL, referente a possibilidade de renunciar ao valor excedente ao teto da RPV do Estado de Rondônia (valor de 10 salários Mínimos), sendo este equivalente a R$ 11,000.00 reais. Ressaltamos ainda, que aos interessados deveram remeter termo de renuncia devidamente assinado, fazendo a sua opção por receber através de RPV, aos que não aceitarem o processo será encaminhado para precatória

Termo de renuncia do valor sobejante a 10 sal. min. (1)

ITEM NOME
1 ABDIAS NETO AZEVEDO
2 ADEILDO FREZ
3 ALDA FLAVIANA DOS SANTOS SILVA
4 ALEXANDRE LEITE DE CARVALHO
5 ALEXSANDER NASCIMENTO PEREIRA
6 ANA MARIA TEREZA DOMANESCHI
7 ANDREIA DA COSTA OERTEL
8 ANGELINA MARIA DE MAIA JURACY
9 ANNA DOMINGAS AMARAL DE SOUZA
10 ANTONIO ASSUNCAO RAMOS FERREIRA
11 ANTONIO CARLOS DA SILVA SARAIVA
12 ANTONIO GOMES DE ALMEIDA
13 ARNALDO ALVES SALDANHA
14 AUREA BEZERRA DE SALLES
15 AVANILDO GERONCIO DE ALCANTARA
16 BARNABE PEREIRA DA COSTA
17 CAMILO ZAKI
18 CARLOS ANTONIO CLAUDINO PONTES
19 CARLOS PEREIRA AMORIM
20 CARMELO SORIA
21 CIRILO SHOITI TSUNO
22 CLAYTON GUIMARAES COVA DOS SANTOS
23 CLAUDIO DE PAULA
24 DAGOBERTO BONETTI DA SILVA
25 DARWIN BARRETO ZANATA
26 DAVI FERREIRA SOARES
27 DAVID MATOS DE OLIVEIRA
28 DENILSON DELGADO DA SILVA
29 DOMINGOS LELSON CASTRO TEIXEIRA
30 DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA
31 DOUGLAS RODRIGUES SIMOES
32 EDERSON DE ALMEIDA BARRETO
33 EDNA OLIVEIRA BENTO DE MELO MARTINS
34 EFRAIN VELTEN
35 ELCY FERREIRA BRAGA
36 ELIAS CHAGAS DO NASCIMENTO
37 ELIFAZ DE FREITAS CABRAL
38 ELIU DE FREITAS CABRAL
39 ELOI DE ALMEIDA MONTEIRO
40 ELOISIO VINHA
41 ELYSSON DANILO MORETTO
42 EMERSON ILDEBERTO MEDIM BAIA
43 EVALDO COELHO BARRETO
44 FELINTO SATURNINO DA SILVA FILHO
45 FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
46 FLAXMAN DE SOUZA ALMEIDA
47 FLORENTINA VIEIRA DOS SANTOS
48 FRANCIMEIRY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
49 FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA PANTOJA
50 FRANCLIN DA CRUZ BARROS
51 GEDERSON ROSSATO
52 GENIVAL QUEIROGA JUNIOR
53 GIDEONE SANTANA DE ASSIS
54 GUIDO HERRMANN
55 HAMILTON LACERDA CARVALHO
56 HAROLDO PEDROSA E SILVA
57 HELVIO DE OLIVEIRA PANTOJA
58 HUMBERTO JOSE NICACIO DOS SANTOS
59 IARA CATARINA MARINHO
60 IRAN GONCALVES BARROSO
61 IRNO ANTONIO BONATO
62 ISAAC NEWTON MC COMB PESSOA
63 ITALINO BARBOSA DE SOUZA NETO
64 IVAN GOMES MAIA
65 IZETE GALDINO MELGAR LUSTOZA
66 JADIRA ALBINO SOARES AMARAL
67 JAZIO PESSOA DE ARAUJO
68 JOAO CARLOS HERRMANN
69 JOAO GILMAR DE SOUZA
70 JOAO UNIVERSO DO CARMO
71 JOSE ALVES DA SILVA
72 JOSE BARBOSA DA SILVA
73 JOSE CARLOS DE MENEZES
74 JOSE EDMILSON DOS SANTOS
75 JOSE HERCILIO RODRIGUES JUNQUEIRA
76 JOSE NAZARENO RIBEIRO NOGUEIRA
77 JOSE ROBERTO MAROTO
78 JOSE RODRIGUES COSTA
79 JOSE VANDERLEI CAPELASSO
80 JOSUE ZETOLIS DE FEGUEIREDO
81 JOZADARKC NASCIMENTO DA SILVA
82 JUAREZ FERREIRA LIMA
83 JULIO CEZAR JOAQUIM E SILVA
84 JUTAY DE ANDRADE CASTRO
85 JUVENAL VIEIRA NETO
86 KADSON PINHEIRO REIS
87 LEOMAR PEREIRA DA SILVA
88 LEONARDO POOL DE ALMEIDA
89 LETICIA LEITE ROCHA
90 LUCAS JOSE RODRIGUES MARTINS
91 LUIS FERNANDES AMUTARES
92 LUIZ ANTONIO LUSTOSA MARQUES
93 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO
94 LUIZ FERNANDO TIKLE VIEIRA
95 LUIZ GONZAGA MACIEL NETO
96 MANOEL APARECIDO CUNHA DO AMARAL
97 MANOEL GOMES DA SILVA
98 MARCELO CARLOS DOS SANTOS
99 MARCOS ANTONIO MARINHO
100 MARCOS DAVID GUSMAO GOMES
101 MARCOS FABRICIO SENA DE OLIVEIRA
102 MARCOS SILVA DE ARRUDA
103 MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS
104 MARIA AUXILIADORA DE JESUS
105 MARIA DE FATIMA ALVES
106 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS
107 MARIA EDGLEUMA PEREIRA MANSO
108 MARILU RIBEIRO DA SILVA
109 MARIO JOAO DA SILVA GREGORIO
110 MAURO MARCELO DE SOUSA RAMALHO
111 MERSIVAL VIEIRA GOMES
112 NEWTON MARTINS MATTOS
113 NEWTON SCHITTINI
114 NOMITOR FERREIRA DE MORAIS
115 NORMANCY OLIVEIRA DE ARAUJO
116 OCIMAR LIMA MONDEGO
117 OCTAVIANO SOARES COSTA FILHO
118 ODENILDO GUILHERME DA SILVA
119 ONALDO GUILHERME DA SILVA
120 OTAVIO ALMEIDA DE AZEVEDO
121 PAULO CESAR DE LIMA
122 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA
123 PIO RENATO FACCIONI
124 RAIMUNDO JOAO RIBEIRO
125 RALPH DA CRUZ CATRINCK
126 REGINALDO VIEIRA DA SILVA
127 REINALDO FIRMINO DE LIMA
128 RENEU GALDINO SILVA
129 RICHERS HATZINAKIS SIQUEIRA
130 RODINALDO DE MATTOS
131 RONEI PLACIDO RIBEIRO
132 ROSALY DA COSTA FERREIRA
133 ROSILENE APARECIDA DE FREITAS PEREIRA
134 ROSILENE CASTRO BEZERRA
135 RUBENS APARECIDO DOS SANTOS
136 RUBENS PEVERARI
137 RUBILENE AVIZ DE MIRANDA
138 SALVADOR MOURA DA SILVA
139 SEBASTIAO JOSE BARBOSA
140 SERGIO ARAUJO DA SILVA
141 SERGIO DA CRUZ
142 SERGIO EVANGELISTA CARDOSO
143 SIDRAK GOMES DA SILVA
144 SILVANO ALVES CUNHA
145 SIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
146 TADEU APARECIDO DE MATOS CORDEIRO
147 TEODORO LEANDRO
148 VALDEMIR DOS SANTOS GALVAO
149 VALDEMIR FERREIRA DO CARMO
150 VICTOR DE JESUS VILLAR JUSTINIANO
151 VIVALDO DE ALMEIDA MONTEIRO
152 WELLINGTON SANTOS BITTENCOURT
153 ZENILTON CORREA DA SILVA
154 ZENOVALME TENORIO
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