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PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas

A PGR (Procuradoria Geral da República) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das assembleias legislativas durante a mesma legislatura.

A medida foi tomada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após o ministro Alexandre de Moraes suspender, por meio de decisão individual, normas de Roraima, Maranhão e Mato Grosso sobre a mesma questão.

No entendimento de Aras, a Constituição impede a reeleição para os mesmos cargos nas mesas da Câmara e do Senado durante a mesma legislatura. Dessa forma, o mesmo entendimento deve ser aplicado aos deputados estaduais, municipais e distritais.

“A regra proibitiva inscrita no art. 57, § 4º, da CF [Constituição Federal] há de incidir perante os poderes legislativos estaduais, distrital e municipais, uma vez que, por concretizar os princípios republicano e do pluralismo político, preceitos centrais da Constituição Federal, constitui norma de reprodução obrigatória pelas ordens jurídicas locais”, argumentou Aras.

As novas ações questionam as normas das constituições dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia e Tocantins.

Em 6 dezembro do ano passado, o Supremo decidiu que os ex-presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não poderiam se candidatar à reeleição para o comando das duas casas.

REELEIÇÃO EM ASSEMBLEIAS

Das 27 unidades da Federação, 18 reelegeram seus presidentes das Assembleias Legislativas. Apenas São Paulo ainda não elegeu o chefe da Casa para o biênio 2021-2022.

Há 11 que ocupam a cadeira por pelo menos 3 mandatos e foram eleitos para mais 2. O mais antigo no posto consecutivamente é Themístocles Filho (MDB) –há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PC do B) chegou ao seu 3º mandato consecutivo na presidência da Casa. O político assumiu o cargo em 2018, depois da morte do deputado Humberto Coutinho, então presidente do Legislativo estadual.

Em Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) também exerceu mandato tampão a partir de 2018, depois de Guilherme Uchoa morrer por causa de complicações causadas por edema pulmonar e parada cardíaca.

Poder360 preparou um infográfico com a lista dos presidentes dos legislativos estaduais reeleitos:

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