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Na Casa Civil a diretoria do SINPOL-RO, SESDEC, DGPC, IPERON, SINDEPRO debatem Projeto da Reforma da Previdência.

Na Casa Civil a diretoria do SINPOL-RO, SESDEC, DGPC, IPERON, SINDEPRO debatem Projeto da Reforma da Previdência.

Nesta manhã, (08/10) a diretoria do Sindicato do Servidores da Polícia Civil da Polícia Civil do Estado de Rondônia (SINPOL-RO) participou de Reunião na Casa Civil, presentes o Secretário da Pasta Júnior Gonçalves e o Procurador do Estado Maxwel Mota de Andrade, representando a Secretaria de Estado Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) o Secretário Adjunto Delegado Hélio Gomes, representando a Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC) o Delegado Geral Samir Fouad Abboud, a Delegada Geral Adjunta Alessandra Marcela Paraguassu e a servidora Joyce , representando o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (IPERON) a Senhora Universa Lagos, representando o Sindicato dos Delegados (SINDEPRO) o Delegado Adilson de Almeida Júnior.

O Secretário Adjunto da SESDEC agradeceu ao Chefe da Casa Civil pela designação da reunião, pela oportunidade de abir o diálogo sobre o tema a presença de todos os representantes.

Em seguida, a diretoria do SINPOL-RO iniciou agradecendo ao Chefe da Casa Civil o agendamento da reunião para o debater sobre a matéria e a presença de todos, informando que inicialmente fora apresentado expediente junto ao IPERON, que fora respondido que ” a Comissão que confeccionou o Projeto de Emenda Constitucional Estadual que não vislumbrou qualquer vício que eivasse de legalidade o texto”. Desta forma, o projeto que fora encaminhado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa estava divergente do debatido no Instituto de Previdência. Desta forma, fora apresentado os principais pontos, defendendo os direitos e prerrogativas  constitucionais do policiais civis e o Parecer nº JL 04 da Advocacia Geral da União (AGU), sobre Aposentadoria Especial de Policial Civil do Poder Executivo Federal, homologado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsanaro, publicado no Diário Oficial da União.

“A aposentadoria especial do policial não é privilégio, em todo o mundo os policiais tem aposentaria com requisitos diferenciados, e em Rondônia não pode ser diferente, o que estamos pleiteando é a simetria com as mesmas regras de aposentação da Polícia Nacional, como por exemplo, a paridade para todos os que estão na ativa, não podemos aceitar nenhum tipo de tratamento desigual” afirmou Rodrigo Marinho, Presidente do SINPOL-RO.

Posteriormente,  os representantes do DGPC e SINDEPRO manifestaram-se no mesmo sentido, na defesa da aposentadoria especial dos policiais civis de Rondônia, simetria com os servidores da União.

Os representantes da Casa Civil e IPERON receberam as propostas apresentadas, informaram que será analisada as informações, sendo designada reunião na próxima quinta-feria (15/10) para manifestação do Governo de Rondônia, sobre as propostas de emendas apresentada no texto.

União e Austeridade.

 

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