Jurídico

DIVULGAÇÃO DOLOSA – Amazonas promulga lei contra fake news sobre epidemias

Na última terça-feira (5/1), foi sancionada no Amazonas a Lei Estadual nº 5.369. A norma prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado.

As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas.

A medida também estabelece que o Executivo estadual poderá regulamentar a questão “para sua fiel execução”.

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