Jurídico
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Agência de emprego não pode cobrar por acesso a banco de vagas
A decisão é da 8ª turma do TRT da 4ª região, ao confirmar a sentença Uma empresa que presta serviços…
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Candidata reprovada em teste físico deve prosseguir em concurso
Para turma julgadora, o motivo que a candidata foi eliminada não constava no edital Candidata de concurso para agende de…
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Juíza proíbe segunda dose da vacina para quem furou a fila em Manaus
Magistrada determinou, ainda, que o município informe todos os dias a lista de vacinados A juíza Federal Jaiza Maria Pinto…
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MPF move ação de improbidade contra prefeito da Bahia que furou fila da vacinação
O Ministério Público Federal e o Ministério Pública da Bahia ajuizaram duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de…
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DANOS MATERIAIS – Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura
Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos…
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Vacinação em Manaus é suspensa temporariamente após denúncias
Governo do Estado deve apresentar lista definida de quem será vacinado com prioridade A vacinação contra a covid-19 foi suspensa…
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Lewandowski nega afastamento de Pazuello do ministério da Saúde
O pedido havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro Lewandowski ressaltou que apenas Bolsonaro pode nomear e exonerar…
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Desembargador da “carteirada” indenizará guarda em R$ 20 mil
Julgador considerou que a atitude do desembargador foi desrespeitosa, ofensiva e desproporcional O desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, indenizará por…
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OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão durante a pandemia
Conselho Federal requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz O Conselho Federal…
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STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu para julgamento sob o rito dos repetitivos um recurso especial em que se discute…
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