Jurídico
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CNJ pede investigação de juíza que citou raça de homem negro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na tarde de hoje que seja aberto um inquérito para apurar…
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STF marca julgamento de ação que questiona dossiê contra antifascistas
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) debaterá em 19 de agosto, uma 4ª feira, ação da Rede que contesta…
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Bolsonaro, Maia e Alcolumbre defendem teto e reformas depois de ‘debandada’
O presidente Jair Bolsonaro, ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre…
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA – Só Executivo pode propor lei que dispõe sobre estabilidade de servidores
Lei que dispõe sobre estabilidade de servidores é de competência privativa do chefe do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão…
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ENTENDIMENTO DO SUPREMO – Justiça do Rio autoriza interrupção de gestação de feto sem chance de vida
A interrupção da gravidez de feto que não tem possibilidade de vida é conduta atípica, e não crime de aborto,…
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ANUÁRIO DA JUSTIÇA – Judiciário cresce diante da calamidade e de ameaças ao Estado de Direito
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Toffoli, resumiu os seis meses em que a pandemia do…
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Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente…
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Senado quer que STF anule buscas em apartamento de José Serra
O Senado Federal pediu nesta 3ª feira (11.ago.2020) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a invalidação das buscas realizadas no apartamento funcional do…
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Bolsonaro sanciona texto sobre restrição na circulação de pessoas na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que autoriza a União a adotar medidas de restrição na circulação…
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BOLA DIVIDIDA – Justiça nega pedido da Globo para ter exclusividade em jogos do Brasileirão
Aplicação de regras de nova lei a contrato em vigor não viola ato jurídico perfeito se os efeitos se restringirem…
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