Jurídico

Celso de Melo pede apreensão do celular de Bolsonaro e filho

Requerimentos, que foram apresentados por parlamentares e foram enviados à PGR, visam apurar os fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’..

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes, que foram apresentadas por partidos e parlamentares, visando a investigação sobre a suposta interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na Polícia Federal (PF).

Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente da República, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho Carlos Bolsonaro para perícia técnica. Ao justificar o despacho, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, publicou o ministro.

Entenda o caminho do requerimento

Os requerimentos chegaram ao Supremo através de um inquérito proposto pelo procurador geral da República, Augusto Aras, que investiga as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou a Pasta afirmando que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Celso de Mello, relator do caso, recebeu a investigação e encaminhou pedido de manifestação à PGR.

As notícias-crime foram apresentadas por partidos e parlamentares. É de praxe que o Supremo Tribunal Federal envie à Procuradoria Geral da República o pedido de requerimento para análise. Caberá agora à PGR analisar se pede ou não a apreensão dos celulares e o depoimento de Jair e Carlos Bolsonaro.

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