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INFORMATIVO: REABERTURA PRAZO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES – Prazo até 08/05/2020

A Diretoria do SINPOL-RO informa para todos os seus filiados que o Governo do Estado de Rondônia realizou a reabertura do prazo para a atualização dos dados cadastrais dos servidores que foram reprovados.

Considerando o alto índice de reprovação nos cadastros dos servidores,  o setor do DRH disponibilizou explicações no tocante ao preenchimento do procedimento de atualização cadastral.

CAMPO: DEPENDENTES

Pode ser aceito: Certidão de Nascimento, RG do dependente, Tutela, Curatela, Guarda Judicial.
Não pode ser aceito: Qualquer documento que não seja a Certidão de Nascimento ou o RG do menor.
Obs: No caso dos dependentes maiores de idade pode ser aceito a CNH. O importante é no comprovante do dependente estar a informação de “pai e mãe”.

IMPORTANTE: é obrigatório o NÚMERO do CPF do dependente, não sendo obrigatório informar o comprovante do CPF.

CAMPO: CONSELHO PROFISSIONAL

Obrigatório apresentar a Carteira dentro da validade.
Obrigatório nas situações em que o servidor exerça cargos ou funções que exigem o registro. Ex: Médicos, Engenheiros, Advogados.

CAMPO: REGISTRO DE DEFICIÊNCIA

Apresentar Laudo médico com comprovação de CID, para as pessoas com deficiência; e (não precisa estar homologado pela CEPEM)

CAMPO: PROVA DE VIDA

NÃO PODE:
– Foto sem camisa
– Duas pessoas na mesma foto
– Foto do documento ilegível
– Foto que não esteja sendo possível visualizar o rosto do servidor
– Foto sem documento
– Foto sem documento com foto

Não precisa reprovar foto em que não dê para lê os dados do documento, o importante é a foto do documento junto com o rosto do servidor.

 

CAMPO: DADOS PESSOAIS

NOME: Deve conter o mesmo nome que está no RG, ou seja, se a servidora se separou e ainda não mudou os documentos, deverá acrescentar o nome conforme ainda está nos documentos. Independentemente de como está no contracheque do Estado.

Estado Civil: É aceito a Certidão de Casamento, a Certidão de Casamento com a Averbação de Divórcio, Escritura Pública de União Estável, Certidão de Óbito com o nome dos dois (do falecido e da esposa (vice e versa)).
Obs: não pode ser aceito Declaração de União Estável que: naõ foi reconhecida em cartório; que não consta data; que consta data muito antiga (nesse caso deverá apresentar uma Atualizada); a foto do casal com o documento na mão; e Certidão de Casamento somente no Religioso.

CAMPO: FILIAÇÃO

Se o servidor tem no RG o nome da mãe e do pai e apresentou só o nome de um dos dois deve ter o cadastro reprovado. Lembrem-se todas as informações devem estar conforme o comprovante anexado pelo servidor.

CAMPO: CÔNJUGE

É obrigatório informar: o Nome Completo, o CPF, a data de Nascimento do(a) esposo(a) e se pertence ao poder público. (Obs: Se estiver divergente do documento apresentado na comprovação do Estado Civil, deve ser reprovado)

CAMPO: ENDEREÇO

-Deve estar: Atualizado, com no máximo 3 (três) meses de antecedência da data inicial do cadastro.
-Pode ser: Conta de Luz, Água, Internet, Contrato de Locação, Escritura de Imóvel ou Correspondência Bancária.
-Pode ser no nome de terceiros.
-Não pode ser código de barra, extrato do INSS, Boletos avulsos sem data.

CAMPO: ESCOLARIDADE

-Pode ser:Certificado de nível médio ou fundamental, expedido pela entidade de ensino;
-Pode ser: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC;

Obs: caso ainda não tenha, pode aprovar as declarações da Faculdade informando que o servidor concluiu o curso, porém ainda não recebeu o diploma;

Pode ser: Certificados de cursos de especialização, mestrado e/ou doutorado, devidamente reconhecidos pelo MEC, e outros certificados referentes a capacitações do servidor;

Obs: Se o servidor tem especialização não precisa reprovar para que o servidor anexe o Certificado de ensino médio e/ou diploma de conclusão no cursos superior. A especialização subentende-se que o servidor já possui nível superior.

CAMPO: CURSO

– Se o servidor não apresentou nenhum curso não precisa reprovar o cadastro, entende-se que não possui.

CAMPO: DADOS BANCÁRIOS

– Não pode ser aceito cartão, extrato, comprovante bancário de outro banco que não seja o BANCO DO BRASIL, pois conforme informado em reuniões o Estado faz o repasse do salário para o BB, se o servidor possui portabilidade ele não precisa informar, ele precisa apenas comprovar os dados referente a conta do Banco do Brasil.

CAMPO: DOS DOCUMENTOS

CPF: (Pode ser aceito: RG, Cartão de CPF, Comprovante da Receita Federal ATUALIZADO, CNH, Carteira Profissional)

RG: (Pode ser aceito: RG, CNH, Passaporte, Carteira Profissional, Carteira de Identidade Funcional) Obs: Modelos obrigatoriamente com foto.

Título de Eleitor (NÃO PODE SER ACEITO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO, PRECISA SER O TÍTULO) Obs: Não é obrigatório anexar o verso do título, dessa forma não REPROVEM se não houver o verso).

CTPS (NÃO É OBRIGATÓRIO, MAS SE ANEXAR NÃO PRECISA ANEXAR TODAS AS PÁGINAS DA CTPS)

PIS/PASEP: (Pode ser: Extrato, Foto da CTPS e Cartão do Cidadão)Obs: Todo servidor ou possui PIS ou possui PASEP. O servidor que informar que não possui peça para que procure a Caixa Econômica (PIS) ou o Banco do Brasil (PASEP).

CNH: (Aceitamos vencida, e o número que deve ser aceito é o número de REGISTRO e não o da lateral da CNH e obrigatório para os servidores que exerçam atividade ou função de motorista);

Certificado de Reservista (Reservista, Alistamento Militar, Dispensa de Incorporação, Certificado de Isenção e para os Militares a Carteira Funcional)Obs: para homens de até 60 anos de idade. (Os que tiverem mais de 45 e apresentarem o parecer da PGE do Dr. Márcio aceitaremos).

 

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