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Filiado do SINPOL-RO obtêm suspensão Judicial de Descontos de Imposto de Renda.

Filiado do SINPOL-RO obtêm Suspensão Judicial de Descontos de Imposto de Renda.

            O Policial Civil Adelson Batista dos Santos, filiado ao SINPOL-RO, obteve mediante o Escritório de Advocacia Renan Maldonado, medida liminar sustando os descontos indevidos do Imposto de Renda sobre sua remuneração.

            O servidor é portador de moléstia profissional e pleiteou junto ao Estado de Rondônia isenção de imposto renda sobre seus vencimentos haja vista respaldo normativo em legislação federal.

            Ocorre que após inúmeras tentativas o Estado sempre se negou cessar os descontos, mesmo diante da norma ser expressa que doença ocupacional é causa de isenção de imposto de renda.

            Diante disso, o filiado foi encaminhado pelo SINPOL-RO ao Escritório Renan Maldonado, que imeditamente ingressou com pedido liminar de urgência para que houvesse suspensão dos descontos indevidos.

            A Justiça então, nos autos 7051535-90.2019.822.0001, acatou os argumentos do Advogado Renan Maldonado e determinou a abstenção imediata dos descontos sobre os proventos do filiado do SINPOL-RO.

            A Diretoria do SINPOL-RO se sente feliz com vitória de seu membro e comemora a decisão judicial que reflete a verdadeira Justiça ao direito pleiteado.

            Interessados em mais detalhes da decisão poderão comparecer a Sede do SINPOL-RO para mais informações.

União & Austeridade.

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