Jurídico

SINSEPOL: DOCUMENTOS DO PRECATÓRIO DO SALÁRIO MÍNIMO.

A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINPOL/RO disponibiliza para todos os seus filiados, as principais peças referente ao Precatório do Salário Mínimo, de autos de nº  1104848-11.1995.8.22.0001.

ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-SINSEPOL SALÁRIO MÍNIMO (1)

Certidão de Trânsito em Julgado-SINSEPOL SALÁRIO MÍNIMO (1)

DESPACHO DO TJ- HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

MANIFESTAÇÃO DA PGE SOBRE O ACORDO

SENTENÇA-SINSEPOL SALÁRIO MÍNIMO (1)

Informamos ainda, aos sindicalizados com Declaração de Imposto de Renda na Malha Fina da Receita Federal, que  deverá ser apresentado os documentos acima, juntamente com Planilha de Cálculos, “Cédula C” (DIRF)  emitidos pela Coordenadoria de Gestão de Precatório (COGESP), assim como, os Recibos emitidos pelos Escritórios de Advocatícios Dr. Hélio Vieira e Dr. Diego Vasconcelos na Sede da Receita Federal para sanar a celeuma.

União & Austeridade.

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