Jurídico

CCJ fará audiências sobre Força Nacional permanente e PEC paralela da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2019, que pretende incluir a Força Nacional de Segurança entre os órgãos de segurança brasileiros, tornando-a permanente. A data do debate ainda não foi definida.

Hoje, a Força tem servidores emprestados de outros órgãos e atua somente em momentos de conflito. Com a modificação na Constituição sugerida pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Força Nacional, além de se transformar em órgão permanente, teria um quadro de pessoal próprio.

Serão convidados para o debate representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além de integrantes das carreiras que integram as forças: guardas municipais, bombeiros e policiais, civis, militares, rodoviários e federais. A audiência foi requerida pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) .

PEC Paralela

Na quarta-feira da próxima semana (16), a CCJ realiza audiência pública para debater a PEC 133/2019, a chamada PEC paralela da Previdência. O texto reúne sugestões de senadores para mudar o texto original da reforma (PEC 6/2019), que aguarda votação em segundo turno no Plenário. Entre as mudanças, está a inclusão de estados e municípios nas novas regras da Previdência.

Serão convidados representantes da Secretaria de Previdência Social e estudiosos do tema, como o economista Pedro Paulo Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), será a única audiência sobre a PEC 133/2019 na CCJ, a não ser que os líderes modifiquem o entendimento firmado até aqui. O debate foi sugerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

CNJ

Na reunião desta terça-feira (7), foram lidos dois relatórios com indicações para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e a juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa. Elas serão sabatinadas em reunião a ser marcada nos próximos dias. A CCJ fará nova reunião nesta quarta-feira (9), para analisar itens remanescentes da pauta.

Fonte: Agência Senado

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