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Sinsepol luta para que Iperon respeite decisão judicial e cesse descontos em ação do Terço de Férias dos inativos

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinsepol) mantém a luta, administrativa e judicial, para que sejam suspensos os descontos dos servidores inativos na ação do terço de férias.

Diante da liminar foi emitido o Ofício 2026/2019-C. ESPECIAL – CPE/2º GRAU para a juíza Inês Moreira da Costa para que efetivasse o cumprimento da medida liminar. Em 9 de julho, a juíza determinou que fossem suspensos os descontos.

O Sinsepol, por meio de seu advogado, entregou o ofício tanto na SEGEP quanto no IPERON, para fins de proteger o contracheque dos ativos e inativos.

No fim do mês de julho, entretanto, o Sinsepol e seus filiados foram surpreendidos pelos descontos tanto nos ativos quanto nos inativos. Indignados com a situação, voltaram para a SEGEP e para o IPERON.

O primeiro respondeu o ofício da juíza tardiamente, em meados de agosto, dizendo que somente poderia cumprir a determinação quanto aos ativos, pois o IPERON não estaria no processo judicial.

O advogado do Sinsepol imediatamente foi ao socorro da juíza Inês Moreira argumentar que tal atitude era absurda e que a ordem do tribunal era para todos e não somente para os ativos. Infelizmente, a juíza entendeu que não podia determinar que o IPERON realizasse a suspensão dos descontos porque não estava inscrito no processo.

Diante disso, foi protocolado no mês de setembro, petição ao Desembargador Relator da Ação Rescisória comunicação que estaria ocorrendo descumprimento de sua decisão e que foi usado pela juíza “dois pesos e duas medidas”, pois para descontar nos contracheques a decisão judicial alcançou os inativos e em outro momento para suspender os descontos não alcança. Tal fato gera perplexidade e exige reforma da decisão da juíza de primeiro grau.

O pedido está no gabinete do Desembargador e aguarda apreciação, do qual deverá sair nos próximas dias. O Sinsepol se compromete firmemente com as lutas para toda a categoria e não descansará até fazer Justiça para os inativos.

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