Jurídico

Deputados se mobilizam para engavetar PEC paralela na Câmara

Apesar da mobilização de senadores pela inclusão de estados e municípios na proposta, a tendência é de que o texto seja barrado na Câmara

 

Criada na semana passada, a PEC paralela foi a solução encontrada pelo Senado Federal para incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por meio de um acordo, pelo qual líderes governistas e oposicionistas se uniram para dar início à tramitação da proposta no Congresso. Entretanto, lideranças da Câmara dos Deputados desaprovam o texto e afirmam que, se o projeto passar no plenário, haverá mobilização para engavetá-lo.

Além das unidades federativas, outros trechos foram incluídos na proposta, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), como novas formas para aumentar a receita dos cofres públicos. O texto prevê que entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, e exportações do agronegócio passem a contribuir para a Previdência.

Com isso, Jereissati mexe com um dos grupos mais fortes e influentes na Casa, a bancada ruralista. Ao Metrópoles, o presidente do grupo, Alceu Moreira (MDB-RS), disse que não haverá adesão da matéria. “Tributar a exportação é tributar o produtor. A ideia que se tem da esquerda é que nós trabalhamos com a grande empresa. Ela compra produto e financia. Quem vai pagar será o produtor. Vamos tirar a capacidade de produtividade”, sustentou.

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