Jurídico

Relator prevê economia de R$ 1,13 trilhão com novo texto da reforma da Previdência

Documento foi oficialmente apresentado à comissão especial da Câmara na manhã de quinta-feira

A nova versão da reforma da Previdência prevê um impacto fiscal total de R$ 1,13 trilhão em dez anos, considerando medidas de aumento de receitas propostas pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) endurece regras de aposentadorias e pensões e elevação de receitas para a Previdência, como a majoração de tributos sobre bancos. Essa parte da proposta representa uma economia de R$ 913,4 bilhões em dez anos.

Além disso, Moreira propôs R$ 217 bilhões de aumento de arrecadação para a Previdência com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos são financiados com o PIS/Pasep.

A Constituição determina que, pelo menos, 40% das receitas do PIS/Pasep serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.

Moreira alterou esse trecho da proposta e passou a prever que ao menos 28% dos recursos do PIS/Pasep sejam destinados aos cofres da Previdência Social. Essa ideia foi antecipada pelo relator em entrevista à Folha, publicada em maio:

“Promovemos alteração para que a parcela dos recursos das contribuições sociais do PIS/Pasep hoje direcionada ao BNDES passe a compor as receitas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)”, diz o relatório, apresentado nesta quinta-feira (13).

O relatório foi oficialmente apresentado à comissão especial da reforma da Previdência na manhã desta quinta-feira (13).

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