Ações Judiciais

DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO SALÁRIO MÍNIMO (ESTADUAIS)

OBJETO: DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO DO SALÁRIO MÍNIMO (ESTADUAIS)

PROCESSO N° 0135490-90.2009.8.22.0001         2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

 

HISTÓRICO RESUMIDO:

– A ação foi protocolada em 19/05/2009.

– Em 11/06/2010 foi proferida sentença improcedente, contra a qual o Sinsepol recorreu. – Em  06/12/2010 foi proferida decisão do Tribunal de Justiça negando provimento ao recurso.

– Foram interpostos Recurso Especial  e Recurso Extraordinário.

– O Tribunal negou seguimento aos recursos, e foi interposto Agravo de Instrumento para prosseguimento dos recursos.

– O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo em recurso especial.

 

Situação atual: Aguardando o julgamento do agravo em recurso extraordinário no STF.

Mostrar mais

Matérias Relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close