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Comissão debaterá MP que criou Ministério da Segurança Pública

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 821/2018 realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 14h30, sua primeira audiência pública. Publicada em 27 de fevereiro, a medida provisória dividiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios distintos: o da Justiça e o Extraordinário da Segurança Pública.

Foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça e da Segurança Pública e também secretário de Segurança Pública de São Paulo; o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo, além de representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pelo plano de trabalho apresentado pelo relator da comissão mista, senador Dário Berger (PMDB-SC), haverá uma segunda audiência pública. A comissão é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Na explicação de motivos que acompanha o texto da MP enviado ao Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a criação do novo ministério não implicará custos adicionais, pois utilizará parte da estrutura original do Ministério da Justiça. A Medida Provisória deverá ter sua vigência prorrogada nesta semana, pois o prazo inicial encerra na sexta-feira, 27 de abril.

A audiência será interativa, com a possibilidade de participação da sociedade com comentários, críticas e sugestões.

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